Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Ivory Coast

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Código Penal (Lei n.º 2019-574, de 26 de junho de 2019), artigo 391 — omissão de socorro / não assistência a pessoa em perigo. Por ser um ordenamento francófono de tradição civilista, o código impõe um dever positivo de auxílio.
Alcance da proteção Pune quem se abstém voluntariamente de prestar a uma pessoa em perigo o auxílio que, sem risco para si ou para terceiros, podia dar, seja por ação pessoal, seja chamando socorro. O dever vincula qualquer pessoa; as penas são duplicadas quando o autor tinha um dever profissional ou contratual de auxiliar.
Obrigação de prestar socorro Sim
Sanção em caso de omissão de socorro Prisão de 3 meses a 5 anos e multa de 50 000 a 500 000 francos CFA (FCFA/XOF). As penas são duplicadas (até 10 anos e 1 000 000 FCFA) quando existia um dever profissional ou contratual de auxiliar.
Proteção de responsabilidade com DEA Não
Obrigação legal de prestar socorro

Sua proteção nos termos da lei

Na Costa do Marfim, socorrer o próximo é uma obrigação legal e não uma mera opção moral. O artigo 391 do Código Penal (Lei n.º 2019-574, de 26 de junho de 2019) pune a não assistência a pessoa em perigo e vincula qualquer pessoa, profissional ou não. A lei pune quem se abstém voluntariamente de prestar a uma pessoa em perigo o auxílio que podia dar sem risco para si ou para terceiros, seja por ação direta, seja chamando socorro; as penas são duplicadas quando existia um dever profissional ou contratual de agir.

Obrigação de prestar socorro

Este dever tem peso real: incumpri-lo é punível com prisão de três meses a cinco anos e multa de 50 000 a 500 000 francos CFA, duplicadas quando se aplicava um dever profissional ou contratual. A lei marfinense não procura intimidar, mas afirmar que nenhuma vida deve perder-se por falta de um gesto que se podia realizar. Resta saber como agir — e é aí que a formação transforma o dever em competência.

Por que a formação é essencial

Perante uma paragem cardíaca, cada minuto sem reanimação reduz em cerca de 10 % as hipóteses de sobrevivência da vítima. Na Costa do Marfim, onde os tempos de resposta do socorro variam muito de uma região para outra, a primeira testemunha é bem mais do que um espetador — é o primeiro elo da cadeia de sobrevivência. Formar-se em reanimação e primeiros socorros significa adquirir os gestos certos e a serenidade necessária para não ficar paralisado no momento mais crítico. Um cidadão formado é mais uma vida que pode ser salva.